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Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

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Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

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Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Maradona é convocado pela Justiça argentina por acidente de carro

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

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Entidade vai à Justiça contra rampa antimendigo

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico

Embargos à penhora

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

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PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado